Cerca de 230 pessoas participaram do Seminário Internacional sobre a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas, realizado em 7 e 8 de dezembro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, com transmissão online. Por dois dias, palestrantes e moderadores nacionais e internacionais debateram quais são os impactos da pandemia da covid-19 no mercado de drogas ilícitas no Brasil e no mundo.
O evento foi realizado pelo Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), projeto fruto de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD/MJSP), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Na primeira sessão do seminário, o CdE apresentou os resultados de seu primeiro estudo estratégico, intitulado “Covid-19 e Tráfico de Drogas no Brasil: a adaptação do crime organizado e a atuação das forças policiais na pandemia”. A pesquisa foi desenvolvida em parceria com o Departamento de Pesquisas e Análise de Tendências do UNODC em Viena, Áustria, e com a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI/MJSP).
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Produção de evidências
De acordo com o secretário substituto de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Clayton Bezerra, o estudo atende às novas políticas de combate às drogas do Governo Federal. “A nova Política Nacional de Drogas prevê que meios necessários serão garantidos para estimular, fomentar, realizar e assegurar o desenvolvimento permanente de estudos, pesquisas e avaliações, que permitam aprofundar o conhecimento sobre o assunto”, disse.
Para o representante residente adjunto do PNUD no Brasil, Carlos Arboleda, a produção de conhecimento é primordial para os países que buscam integrar e aprimorar suas políticas públicas. “No campo das políticas sobre drogas, não poderia ser diferente. É preciso atualizar as tendências sobre o enfrentamento ao tráfico de drogas ilícitas e ao crime organizado, com estudos e evidências que permitam melhor articulação dos temas relacionados às políticas sobre drogas com a agenda do desenvolvimento humano”, afirmou.
Por sua vez, a chefe do Departamento de Pesquisa e Análise de Tendências do UNODC Viena, Angela Me, assegurou que o cenário de pandemia trouxe à tona a necessidade de se buscar cada vez mais evidências sólidas. “O que vemos em termos de evidência do impacto da covid-19 ao nível internacional, não surpreendentemente para nós que trabalhamos tantos anos na luta contra o crime organizado, é que as organizações do tráfico de drogas têm sido bastante versáteis e resilientes às mudanças que a covid-19 trouxe à nossa sociedade”.
Sessões temáticas
O evento teve duas sessões temáticas. No primeiro dia, o painel “Tráfico de drogas ilícitas e crime organizado transnacional: tendências e desdobramentos da pandemia da covid-19” abordou tópicos como a resiliência das organizações criminosas durante a pandemia.
O diretor do Centro Conjunto de Pesquisas sobre Crime Transnacional (Transcrime/Itália), Ernesto Savona, abriu o debate com uma apresentação sobre o crime organizado antes, durante e depois da pandemia da covid-19. Em seguida, o especialista sênior em Recuperação de Ativos do Instituto Basel de Governança (Peru), Dennis Cheng, falou sobre os desafios para a gestão de ativos do tráfico de drogas no novo cenário global. Por fim, representando o Escritório da Interpol no Brasil, o delegado de Polícia Federal Marcos Paulo Pimentel mostrou o impacto da pandemia nas rotas do tráfico de drogas no Brasil.
Já no segundo dia, a sessão “Tendências e ameaças das Novas Substâncias Psicoativas (NPS) no Brasil e no mundo — estratégias e desafios” reuniu experiências, pesquisas e análises de dados sobre os Sistemas de Alerta Rápido (SAR) e as ameaças das NPS, com o objetivo de construir novas redes de conhecimento sobre a temática.
A chefe do Setor de Atuação sobre Novas Drogas do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA), Ana Gallegos, ofereceu uma visão dos países europeus do impacto da covid-19 nas drogas sintéticas e NPS. Por sua vez, o oficial de Assuntos Científicos da Seção Científica e de Laboratórios do UNODC Viena, Conor Crean, falou sobre a emergência global representada pelas NPS. A sessão foi encerrada pelo diretor executivo do Centro de Pesquisa e Educação em Ciência Forense dos Estados Unidos, Barry Logan, que mostrou ações preventivas no enfrentamento às NPS, com foco nas lições aprendidas durante a pandemia da covid-19.
Divisora de águas
Na cerimônia de encerramento do evento, o Coordenador-Geral de Investimentos, Projetos, Monitoramento e Avaliação da SENAD/MJSP), Gustavo Camilo Baptista, afirmou que a experiência do estudo estratégico do CdE é uma divisora de águas dentro da política de drogas brasileira. “Temos fortes evidências na área de redução de oferta de drogas para traçar políticas, para verificar os novos desafios da política de drogas nos próximos anos, bem como para conseguir calcar avaliações futuras sobre o desempenho da política, sobre os resultados obtidos para uma política que é tão polêmica e ao mesmo tempo é tão importante, no contexto brasileiro”, afirmou.
Por sua vez, a Diretora do UNODC no Brasil, Elena Abbati, cumprimentou a SENAD pelo projeto do CdE e chamou atenção para resultados do estudo, como as análises geoespaciais e o impacto socioeconômico da pandemia. “A publicação do estudo estratégico do CdE, aliada ao intercâmbio de informações proporcionado por este seminário, demonstram a necessidade de unirmos esforços para promover e reforçar a estreita cooperação internacional a fim de enfrentar o crime organizado transnacional de forma articulada, abrindo espaço para novos diálogos, trocas e parcerias.
