O Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) lançou, nesta quarta-feira (2), o primeiro boletim temático produzido no âmbito do projeto piloto, em um evento on-line transmitido pelo canal do CdE no YouTube. O documento aborda a gestão de ativos do tráfico de drogas no Brasil, ressaltando como a descapitalização das organizações criminosas apoia o financiamento de políticas públicas na área.
O CdE é um projeto piloto inovador fruto de uma parceria de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Gestão de Ativos
Durante o evento de lançamento do boletim, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, destacou que o tema gestão de ativos estava em segundo plano até 2018 nas prioridades da segurança pública. “A SENAD vem, desde 2019, defendendo um novo olhar na percepção criminal, enfatizando não só o criminoso, mas principalmente os aspectos patrimoniais e os efeitos econômicos derivados da prática do crime como um meio mais eficaz de combate à criminalidade organizada”, afirmou Beggiora.
Por sua vez, a Diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, lembrou da fala que fez durante o lançamento do projeto, em janeiro deste ano. “Ressaltei que o Centro de Excelência representa uma prática inovadora, sendo uma plataforma neutra e imparcial de análise de dados e produção de informação. E, hoje, ocasião em que o CdE lança seu primeiro boletim temático, posso ver essa proposta começando a se concretizar”, declarou Abbati.
Representando a Representante-Residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, a Coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento, Moema Freire, destacou a temática do boletim. “O fortalecimento das políticas sobre drogas, com relação ao desenvolvimento humano, é um passo importantíssimo que o CdE tem buscado consolidar no país, justamente pelos efeitos que o tráfico de drogas gera para o desenvolvimento, não só do Brasil, mas de diferentes países do mundo”, completou Freire.
Boletim
Intitulado “Gestão de Ativos do Tráfico de Drogas – Descapitalização do crime organizado para fortalecer as políticas públicas no Brasil”, o documento tem foco na análise de dados do sistema de gestão de ativos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), assim como nos fluxos e processos envolvidos na alienação dos ativos oriundos do tráfico de drogas. De forma inédita, o documento apresenta o fluxo detalhado do modelo de gestão de ativos alienados antecipadamente, desde a apreensão do bem pelas forças policiais até a incorporação dos valores pelo FUNAD.
Durante o evento, o Coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti, e o Especialista em Gestão de Ativos e Inteligência Financeira do CdE, Claudio Monteiro, apresentaram os principais resultados do boletim. “Conseguimos fazer uma análise aprofundada do sistema de gestão de ativos do FUNAD e observamos que a reestruturação da SENAD, das políticas e a atuação da alienação antecipada trouxeram avanços importantes para essa área. Através dessa estrutura, foi possível aumentar paulatinamente os recursos oriundos do tráfico de drogas em prol de políticas públicas para a prevenção e para coibir o avanço do tráfico de drogas no Brasil”, afirmou Andreuccetti.
Durante o evento, o Diretor de Gestão de Ativos da SENAD, Giovanni Magliano Júnior, e o Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da SENAD, Gustavo Camilo Baptista, também comentaram os avanços apontados pelo documento.
Leilões
O boletim aponta que, nos processos de leilão realizados em 2020, as aeronaves e imóveis são os bens com os maiores valores médios arrecadados. Por ativo, a média de valor de venda foi de R$ 469 mil e R$ 315 mil, respectivamente. Já o valor médio dos veículos foi de R$ 11 mil em 2020. Dentre os tipos de bens leiloados, os veículos correspondem a 57% do total no ano de 2020.
De acordo com a Lei 13.886, os itens podem ser leiloados a partir de 50% do valor de avaliação para gerar maior atratividade. Entretanto, o boletim aponta que mais de 80% das vendas foram superiores ao valor de avaliação.
Em 2020, todos os Estados brasileiros realizaram leilões, alcançando o montante de R$ 40 milhões. Nos primeiros meses de 2021, o valor arrecadado já é superior a 2020 inteiro. Esse dado demonstra que a alteração da lei e as mudanças na forma de gestão de ativos foram difundidas entre os Estados, indicando uma evolução no processo de pactuação federativa.
Sobre o CdE
Dentro da perspectiva de construir políticas sobre drogas baseadas em evidências científicas, o CdE encontra sua proposta na divulgação de dados, estatísticas e indicadores sobre a temática a fim de promover estratégias abrangentes e multidimensionais de prevenção ao crime voltadas para o desenvolvimento social e econômico, considerando medidas sociais, educacionais e de segurança para fomentar uma cultura de legalidade centrada nas pessoas.
Além disso, por meio do fortalecimento da cooperação entre parceiros governamentais e instituições técnicas, e a partir de um extenso trabalho de pesquisa e análise, o CdE fornecerá subsídios para o aprimoramento de ações governamentais que poderão resultar em melhor compreensão e monitoramento dos mercados de drogas ilícitas.
