Nesta quarta-feira (2), o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) lança o primeiro boletim temático produzido no âmbito do projeto piloto, em um evento on-line transmitido no canal do CdE no YouTube.
Intitulado “Gestão de Ativos do Tráfico de Drogas – Descapitalização do crime organizado para fortalecer as políticas públicas no Brasil”, o documento apresenta práticas promissoras do cenário internacional e aponta que o Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas. Uma dessas estratégias é a desarticulação financeira dos criminosos por meio do confisco do patrimônio adquirido com o enriquecimento ilícito e a reversão dos bens apreendidos em favor da União para investir nas políticas de prevenção e de combate às drogas.
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Para viabilizar o leilão de bens confiscados de traficantes, um dos primeiros passos é completar o processo de documentação e informações essenciais, como a localização do bem. Sem essa validação documental, não é possível prosseguir com o processo de alienação. Para agilizar esses entraves, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP), lançou o Projeto Check In, em outubro de 2019. A plataforma on-line viabilizou a localização de itens confiscados em todo o país por meio da inserção de dados feita por policiais que atuam nos locais que armazenam esses bens. Isso refletiu consideravelmente no aumento expressivo dos leilões. Em 2020, foram arrecadados mais de R$ 40 milhões. Em 2021, até o mês de maio, a arrecadação já ultrapassou R$ 53 milhões.
O diagnóstico feito pelo CdE aponta, também, a diferença entre os valores de avaliação do patrimônio e o valor pelo qual foi arrematado. De acordo com a Lei 13.886, os itens podem ser leiloados a partir de 50% do valor de avaliação para gerar maior atratividade. Entretanto, o boletim aponta que mais de 80% das vendas foram superiores ao valor de avaliação.
Esse é o caso de uma Ferrari Califórnia, apreendida do tráfico internacional de drogas em Santa Catarina. Avaliada em R$ 659 mil, ela foi arrematada por R$ 880 mil no final de maio. Dentre os tipos de bens leiloados em 2020, os veículos correspondem a 57% do total.
“O que nós observamos através desse olhar mais aprofundado foi que as estratégias de reestruturação da SENAD, a contratação de leiloeiros e o aperfeiçoamento legislativo da política nacional sobre drogas, particularmente por meio do instrumento da alienação antecipada, vem contribuindo para um aumento paulatino para a descapitalização do crime organizado, o que tem resultado no aumento de recursos para o FUNAD e, consequentemente, em um maior aporte para políticas públicas”, explica o coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti.
Sobre o CdE
O CdE é um projeto piloto inovador fruto de uma parceria de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Dentro da perspectiva de construir políticas sobre drogas baseadas em evidências científicas, o CdE encontra sua proposta na divulgação de dados, estatísticas e indicadores sobre a temática a fim de promover estratégias abrangentes e multidimensionais de prevenção ao crime voltadas para o desenvolvimento social e econômico, considerando medidas sociais, educacionais e de segurança para fomentar uma cultura de legalidade centrada nas pessoas. Além disso, por meio do fortalecimento da cooperação entre parceiros governamentais e instituições técnicas, e a partir de um extenso trabalho de pesquisa e análise, o CdE fornecerá subsídios para o aprimoramento de ações governamentais que poderão resultar em melhor compreensão e monitoramento dos mercados de drogas ilícitas.
