Para marcar o início de suas atividades, o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) realizou, na última terça-feira (26), o seminário internacional “Estratégias para o Enfrentamento ao Tráfico de Drogas Ilícitas e ao Crime Organizado Transnacional”.
Em formato online, com tradução simultânea inglês-português, o evento contou com a presença virtual de gestores públicos, profissionais da segurança pública, pesquisadores e especialistas na temática oriundos do Brasil e do exterior.
Fruto de uma parceria inovadora entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o CdE surge com a proposta de aprimorar e fortalecer as capacidades técnicas das instituições que geram estatísticas sobre a oferta de drogas e o crime organizado transnacional no país.
Abertura
Durante a cerimônia de abertura, ressaltou-se o caráter inédito e inovador do CdE. Representando o Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, o Secretário-Executivo da pasta, Tercio Tokano, afirmou que o lançamento do CdE é um grande passo no aprimoramento da política de enfrentamento às drogas ilícitas no país. “Políticas públicas e segurança pública não são feitas com base no achismo, mas, sim, com base em evidências”, destacou, ao pedir aos representantes dos órgãos de segurança pública presentes no evento que aproveitassem a oportunidade de pesquisas oferecidas pelo CdE.
Por sua vez, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, destacou que o “projeto piloto vai possibilitar, entre outras atividades, a realização de pesquisas e análises relacionadas ao comportamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico de drogas no Brasil, trazendo subsídios para formular nossas políticas públicas de forma mais consistente e eficaz”.
A Diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, manifestou apoio à iniciativa e afirmou que o CdE “pode contar com a expertise da sede do UNODC em Viena e dos escritórios em diversos países para fortalecer as capacidades estatísticas, analíticas e de monitoramento, assim como a elaboração de estratégias de cooperação internacional dentro da temática”.
Ao ressaltar a importância estratégica do CdE, a Representante Residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, afirmou que “os estudos e análises que serão produzidos pelo Centro poderão auxiliar a tomada de decisões estratégicas por parte das autoridades e certamente fornecerão insumos para a formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes, baseadas em evidências”.
Apresentação institucional
Na abertura do evento, o Coordenador do Centro de Excelência, Gabriel Andreuccetti, fez uma apresentação institucional do CdE, ocasião em que explicou o que é o projeto piloto e mostrou os principais produtos do Centro. “Nós queremos fomentar uma rede inovadora de parceiros estratégicos nessa área nos moldes do que já foi feito pelo UNODC ao redor do mundo”, afirmou.
Entre os produtos a serem entregues pelo CdE, Andreuccetti destacou os boletins temáticos trimestrais, e explicou que a primeira edição deste ano será sobre a gestão de ativos no Brasil, discorrendo sobre a descapitalização do crime organizado e como isso pode fortalecer as políticas públicas sobre drogas. Além disso, o Centro prevê o mapeamento de estudos estratégicos, em áreas como fluxos financeiros ilícitos, redução da oferta de drogas e as influências da COVID-19 no mercado e no tráfico de drogas no Brasil.
Painéis temáticos
O seminário foi composto de dois painéis temáticos. No primeiro painel, “O Cenário de Enfrentamento ao Tráfico de Drogas Ilícitas e ao Crime Organizado Transnacional no Brasil: Estratégias, Avanços e Desafios”, foram apresentadas as experiências brasileiras na área.
Moderado pelo Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da SENAD, Gustavo Camilo Baptista, o debate teve como painelistas o Coordenador de Repressão a Crimes Violentos da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas, Armas e Facções Criminosas da Polícia Federal, Marcos Paulo Pimentel; o representante da Coordenação-Geral de Fronteiras da SEOPI, Gustavo Luís Dantas Guimarães; e o Diretor de Gestão de Ativos da SENAD, Giovanni Magliano Júnior.
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O segundo painel, intitulado “Pesquisas e Análises de Dados como Subsídios para Formulação e Aprimoramento de Políticas Públicas: O que nos dizem as experiências internacionais”, apresentou experiências de implantação de projetos que contribuíram para a construção e o aprimoramento de políticas públicas na área.
Moderado pelo coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC no Brasil, Nivio Nascimento, o painel contou com a participação do Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional SENAD, Gustavo Camilo Baptista; do pesquisador da Seção de Pesquisa e Análise do UNODC em Viena, Thomas Pietschmann; e da Coordenadora e do pesquisador do Centro de Excelência em Informações Estatísticas sobre Governo, Crimes, Vitimização e Justiça do México, respectivamente, Salomé Franzoni e David Ravaux.
Presenças
O seminário teve, ainda, as presenças internacionais do representante do UNODC na Colômbia, Pierre Lapaque, e de representantes da Seção de Pesquisa e Análise do UNODC em Viena, dos escritórios do UNODC no Peru e no Equador, e dos Centros de Excelência do UNODC no México e na Coreia.
Também participaram do evento representantes do MJSP, PNUD, UNODC, Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Cooperação, Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Escritório da Interpol no Brasil, Casa Civil da Presidência da República, Secretaria Especial da Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, Agência Brasileira de Inteligência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Università Cattolica Del Sacro Cuore – TRANSCRIME.
Sobre o CdE
O CdE fornecerá subsídios para instrumentalizar a SENAD e o Ministério da Justiça na elaboração de estudos sobre tendências e ameaças representadas pelo tráfico de drogas e o crime organizado transnacional, e divulgará essas informações a parceiros governamentais, da sociedade civil e da imprensa. Trata-se de uma iniciativa que segue os modelos de maior sucesso no combate ao crime organizado e ao tráfico de ilícitos ao redor do mundo, atribuindo uma perspectiva baseada em evidências e um modelo de padronização de alta excelência na realização de pesquisas e análises.
