No dia dia 7 de fevereiro, o então secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Luiz Roberto Beggiora, participou, na Colômbia, do lançamento da visão estratégica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para a América Latina e o Caribe 2022-2025. A abertura do evento contou com a presença da diretora-executiva do UNODC, Ghada Waly, e do presidente colombiano, Iván Duque.
Beggiora integrou o primeiro painel da apresentação temática sobre as áreas da visão estratégica, junto de representantes do México, Colômbia e Panamá, ocasião em que apresentou boas práticas do governo brasileiro nas políticas públicas de controle à oferta de drogas, entre elas, o projeto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).
Boas práticas
Após contextualizar uma perspectiva regional sobre a oferta de drogas ilícitas na América do Sul e mostrar os números crescentes de apreensões de maconha, cocaína e drogas sintéticas no Brasil, o secretário trouxe ao debate as boas práticas que o país tem liderado na temática, bem como o círculo virtuoso da Nova Política Nacional sobre Drogas, na qual a gestão de ativos oriundos das organizações criminosas passa a financiar políticas públicas de prevenção e repressão ao narcotráfico.
Beggiora destacou, ainda, os aprimoramentos dos processos de gestão de ativos do tráfico de drogas, que resultaram no aumento do número de leilões de ativos dos criminosos, bem como dos recursos arrecadados. O secretário explicou que esses recursos são utilizados em projetos de capacitação e cursos para profissionais da segurança pública, dentre outros. Atualmente, os principais cursos a distância promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) dispõem de turmas autoinstrucionais em espanhol, voltadas principalmente para as forças policiais de países vizinhos que enfrentam desafios semelhantes aos do Brasil no que diz respeito ao controle de drogas ilícitas.
“Os recursos arrecadados são reaplicados tanto na prevenção quanto no combate ao tráfico de drogas, o que nós chamamos no Brasil de círculo virtuoso. O Brasil tem esse enfoque patrimonial baseado na descapitalização financeira das organizações criminosas, ou seja, tirar o dinheiro do traficante e reinvestir para seu combate. No ano passado, tivemos mais de R$ 1 bilhão em bens que foram retirados do crime”, explicou Beggiora ao público internacional.
Projeto piloto do CdE
Beggiora mencionou a implementação do projeto piloto do CdE: “Criamos no Brasil, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do UNODC, um Centro de Excelência para pesquisas relacionadas a crimes de droga, resultando em uma cooperação inovadora, baseada em experiências exitosas do UNODC. Esse centro elabora estudos sobre tendências e ameaças relacionadas ao narcotráfico para orientar políticas públicas baseadas em evidências”.
Além de produzir pesquisas que subsidiam os processos de tomada de decisão na SENAD, o CdE tem fornecido apoio técnico ao Governo Brasileiro na implantação do Subsistema de Alerta Rápido sobre Drogas (SAR), inaugurado na semana passada.
