Brasília, 22 de junho de 2022 – A cooperação internacional e a importância da elaboração e execução de ações integradas foram temas que marcaram as exposições de dois eventos paralelos promovidos dentro da 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, o “IV Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas” e o “II Fórum sobre Proteção Integrada de Fronteiras e Divisas”.
Na abertura do encontro, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulo Gustavo Maiurino, destacou a relevância da integração de ações e políticas. “O Brasil passa a contar, neste ano, com 1º Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, o Planad. Essa iniciativa inédita do Governo Federal integra uma série de boas práticas e um plano de ação e combate ao tráfico de drogas, em um claro redirecionamento da política sobre drogas no país. Isso se dá com a inclusão da população, especialistas de diversos órgãos e governo federal, unindo forças e um debate sério para enfrentarmos o problema”, disse o secretário, que representou no evento o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Na manhã desta quarta-feira (22), no painel “Políticas de Drogas no Brasil e Articulação Internacional”, foi enfatizado o papel fundamental da utilização de dados e evidências concretas como subsídio para a construção de políticas públicas. O UNODC foi representado por Gabriel Andreuccetti, coordenador do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).
Andreuccetti destacou a atuação do CdE, que é fruto de parceria entre o UNODC, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
“O objetivo dessa parceria foi unir ao trabalho do governo brasileiro o arcabouço científico que o UNODC, que tem sede em Viena, traz ao redor do mundo, em diversos países, na produção de evidências sobre drogas. Uma parceria que começa no final de 2020 com o objetivo principal de instrumentalizar a SENAD na elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tráficos de ilícitos e crime organizado transnacional”, detalhou o coordenador do CdE.
Além de apresentar os principais estudos do Centro de Excelência, Andreuccetti anunciou a disponibilização do primeiro módulo do “Curso Introdutório sobre Tráfico de Drogas e Crime Organizado Transnacional”, iniciativa criada em parceria com a plataforma Global eLearning, do UNODC.
Curso on-line
Intitulado “Introdução ao tópico do tráfico de drogas e crime organizado transnacional”, este módulo do curso aborda os seguintes temas: principais acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário; a legislação brasileira de políticas sobre drogas; fluxos financeiros Ilícitos e desafios do Brasil no mercado de drogas transnacional; dados sobre a oferta de drogas no Brasil e em âmbito regional; Novas Substâncias Psicoativas (NPS) e como operam os Sistemas de Alerta Rápido; como as autoridades brasileiras respondem aos crimes transfronteiriços relacionados ao tráfico de drogas; além de como os ativos apreendidos do tráfico de drogas são geridos e utilizados para financiar políticas públicas sobre drogas no Brasil.
Esta primeira parte do curso estará disponível para acesso a partir da próxima sexta-feira (24), na plataforma UNODC Global e-Learning. O curso terá mais dois módulos, que serão lançados em breve, e as pessoas que concluírem receberão certificado emitido pelo UNODC.
Tendências
Na parte da tarde, o CdE participou do painel “Temas emergentes sobre Repressão ao Narcotráfico” com uma apresentação sobre as principais tendências identificadas no mercado de drogas ilícitas decorrentes dos impactos da pandemia da Covid-19. Gabriel Andreuccetti abordou resultados e dados do estudo estratégico “Covid-19 e tráfico de drogas no Brasil: a adaptação do crime organizado e a atuação das forças policiais na pandemia”. A pesquisa foi elaborada pelo CdE e a coleta de dados foi possível por meio da colaboração com diversas instituições de segurança pública no nível federal e estadual.
No caso da cocaína, por exemplo, o espalhamento das rotas de tráfico do Brasil em direção a outros países, a interiorização das rotas quando o olhar se volta aos estados brasileiros, além de novos destinos, foram algumas das tendências identificadas.
“Outro aspecto que chama a atenção é o aumento da apreensão de drogas sintéticas. O tráfico por meios digitais segue em alta, além do uso de criptomoedas, e parece que a pandemia serviu como verdadeiro catalisador dessas dinâmicas”, observou o coordenador do CdE.
Este e outros estudos do CdE podem ser acessados no site do Centro de Excelência: www.cdebrasil.org.br.
Sobre o evento
A 24ª Semana Nacional de Políticas sobre Drogas tem atividades nos dias 22 e 23 de junho, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. A iniciativa conjunta é do Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED), e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD). A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas foi instituída pela Lei 13.840, de 05 de junho de 2019. A semana foi escolhida por fazer alusão ao Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado em 26 de junho.
