A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) firmaram parceria para a concepção e implantação do projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE).
O objetivo do Centro é a elaboração de estudos e análises sobre tendências e ameaças representadas pelos diferentes tipos de tráficos de ilícitos e o crime organizado transnacional, possibilitando à SENAD traçar estratégias para o enfrentamento da oferta de drogas, elemento essencial da dinâmica criminal no Brasil e na América do Sul.
Parceiros
Para o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, a criação do Centro de Excelência trará muitos avanços para a segurança pública do país. Esse “Centro vai possibilitar, entre outras atividades, a realização de pesquisas e análises relacionadas ao comportamento das organizações criminosas responsáveis pelo tráfico nacional e internacional de drogas no Brasil, visando obter subsídios para tomada de decisão nas políticas públicas de redução da oferta drogas, em especial na descapitalização das organizações criminosas através da quebra do fluxo financeiro e do confisco de seus patrimônios”, afirmou.
O UNODC traz ao projeto sua expertise internacional na temática de drogas e crime. Segundo a diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, “O UNODC, guardião das três Convenções da ONU sobre Drogas e da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional, é referência global na produção, na análise e na divulgação de dados e indicadores sobre drogas e crimes, bem como na promoção da cooperação regional e internacional para a redução do tráfico ilícito e do crime organizado”.
“A questão do tráfico de drogas ilícitas é um desafio às políticas sociais. Ela é transversal na Agenda 2030 e em vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente nos que se referem ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das carências em saúde. Enfatizo o ODS 16, que contempla aspectos como paz, justiça e instituições eficazes. Por isso, iniciativas como essa são tão importantes”, afirmou a representante-residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta.
Contexto
Em 2019, com a publicação da nova Política Nacional sobre Drogas (PNAD), a SENAD passou a atuar em dois eixos no âmbito da política sobre drogas: (1) redução da oferta de drogas e combate ao tráfico de drogas e crimes conexos; e (2) gestão dos recursos apreendidos em decorrência de atividades criminosas relacionadas às drogas e crimes conexos.
Com isso, a SENAD passou a assistir o governo brasileiro na formulação de políticas públicas, de iniciativas e de programas nesses dois eixos. Além de ter passado a discutir estratégias nacionais e regionais, de cooperação regional e internacional, considerando a natureza transnacional do tráfico de drogas e do crime organizado.
